Termos de uso
Estrutura criada em 26/08/2026 · sem versão vigente
Documento em elaboração — ainda não vigente
Esta página existe como estrutura, à espera do texto definitivo redigido e revisado por profissional habilitado. O que está aqui não constitui contrato, política em vigor ou orientação jurídica. Os trechos marcados como pendentes dependem de dados da empresa e de revisão jurídica.
1. Objeto e aceitação
A Zelo é uma plataforma de gestão e cobrança recorrente. Esta seção deve definir o que o contratante aceita ao usar o serviço, quando a aceitação ocorre e como as alterações passam a valer.
Redação do objeto contratual, momento e forma de aceite, e regra de alteração unilateral dos termos.
2. Identificação do contratado
A legislação exige identificar quem presta o serviço. Nenhum destes dados existe no projeto até agora, e nenhum foi presumido.
- Razão social: [A DEFINIR]
- CNPJ: [A DEFINIR]
- Endereço: [A DEFINIR]
- E-mail de contato: [A DEFINIR]
3. Cadastro e conta
O acesso exige conta com e-mail e senha. Cada conta pertence a uma empresa, e os dados de uma empresa não são acessíveis a outra.
Requisitos de capacidade civil, veracidade das informações, responsabilidade pela guarda da senha e hipóteses de suspensão ou encerramento da conta.
4. Plano, teste gratuito e pagamento
Condições comerciais já definidas: 14 dias de teste gratuito e, após esse período, R$ 29,90 por mês. Durante o teste não há cobrança e não é exigido meio de pagamento.
Forma e data de cobrança, consequências do não pagamento, política de reembolso, direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e regra de reajuste.
5. Processamento de pagamentos
A Zelo organiza cobranças; o processamento financeiro é feito por terceiro. A integração de pagamento ainda não está ativa — nenhuma cobrança é processada no estado atual do sistema.
Identificação do processador contratado, divisão de responsabilidades entre Zelo e processador, e prazos de repasse. Nada disso deve ser publicado antes de estar contratado.
6. Obrigações do usuário
O usuário cadastra dados de terceiros na plataforma — os clientes dele. Isso cria obrigações específicas quanto à origem e ao uso desses dados.
Uso permitido e vedado, base legal para o usuário tratar dados de seus próprios clientes, e responsabilidade pelo conteúdo inserido.
7. Disponibilidade e suporte
Compromisso de disponibilidade, canais e horários de suporte e janelas de manutenção. Não prometer indicador que não seja medido.
8. Limitação de responsabilidade
Limites de responsabilidade compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor — cláusula copiada de modelo genérico costuma ser inválida no Brasil.
9. Cancelamento e encerramento
Como cancelar, efeitos do cancelamento, prazo de retenção e forma de exportação dos dados antes da exclusão.
10. Legislação aplicável e foro
Lei aplicável e foro eleito, observadas as regras de competência do consumidor.